PORTARIA Nº 184/GP/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - Demitir do quadro de Efetivos, a Servidora Eloiza Fatima Ferreira Pereira, matricula nº. 1081-2, efetiva no Cargo de Professor - 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o constante no Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2026, com base nos temos dos artigos 139, XIX e 124, XIII da Lei Municipal nº. 499/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 24 de agosto de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 24 de agosto de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO