“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DAYANE ROSA LEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do Requerimento de Exoneração, protocolado na data de 09 de junho de 2026;

Considerando o teor do Exame Demissional datado e assinado pelo medico Dr. Marcos Junio Q. Leão em 28 de julho de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Exonerada a servidora DAYANE ROSA LEMES, que exerceu o cargo efetivo de AAE Educação Infantil - ZU, Classe “B” Nível “01”, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, com efeitos retroativos a data do exame demissional.

Art. 2º - Revogar o Decreto nº 4.620 de 01 de abril de 2.025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de agosto de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal