PORTARIA Nº.139, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
25 de Agosto de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ºFRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio José Carlos Naves Gonçalves, Técnico Agrícola, RG: 782088 SSP/MT e CPF: 496.044.221-20 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso IX da Lei Orgânica do Município,30(trinta)dias referente ao período aquisitivo 09/07/2019 à 08/07/2024, partir do dia 14/08/2026, devendo seu retorno acontecer dia 12/09/2026.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves naves
Prefeito Municipal