OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, DE FORMA INTEGRADA À DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCIA FISCAL E MONITORAMENTO PARA CRUZAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS EM MASSA, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS FISCAIS, FOMENTO À AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES, MITIGAÇÃO DE EVASÃO FISCAL E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISSQN) E DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS VINCULADOS (FPM/ICMS), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO À EQUIPE FAZENDÁRIA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1975/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 015/2026 Data de abertura: 28/07/2026

Data adjudicação: 24/08/2026 Data homologação: 24/08/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art. 74, inciso III, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da presente Inexigibilidade.

Empresa: MAXIMUS SERVICOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ: 29.657.107/0001-99

VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR MÉDIO	VALOR TOTA
1	090.004.409	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL IZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E C ONSULTORIA TRIBUTÁRIA, DE FORMA I NTEGRADA À DISPONIBILIZAÇÃO DE SO LUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCI A FISCAL E MONITORAMENTO PARA CR UZAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS EM MASSA (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), COM FOCO NA IDENTIFICAÇ ÃO DE INCONSISTÊNCIAS FISCAIS, FOM ENTO À AUTORREGULARIZAÇÃO DE CO NTRIBUINTES, MITIGAÇÃO DE EVASÃO FISCAL E INCREMENTO DA ARRECADAÇ ÃO PRÓPRIA (ISSQN) E REPASSES CON STITUCIONAIS VINCULADOS (FPM/ICMS), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO À EQ UIPE FAZENDÁRIA, SEM CONSTITUIR IT EM DE LICENCIAMENTO AUTÔNOMO DE SOFTWARE AO MUNICÍPIO..	MÊS	12	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00
2	090.004.410	IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DA SOL UÇÃO TECNOLÓGICA	UNID	1	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa MAXIMUS SERVICOS INTELIGENTES LTDA inscrita CNPJ 29.657.107/0001-99 endereçada em Av. Municipal, Número, 1439 D Complemento ********, Cep 78.250-000, Bairro/Distrito Centro Município, Pontes E Lacerda UF MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, DE FORMA INTEGRADA À DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCIA FISCAL E MONITORAMENTO PARA CRUZAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS EM MASSA, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS FISCAIS, FOMENTO À AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES, MITIGAÇÃO DE EVASÃO FISCAL E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISSQN) E DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS VINCULADOS (FPM/ICMS), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO À EQUIPE FAZENDÁRI.

PROCESSO: 1975/2026

VALOR: O custo total da contratação é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133/2021.

Cotriguaçu-MT, 24 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL