"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e Revogação de Portaria, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA MT 039748, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELLES, SOB O REGIME DE EMPREITADA TOTAL, POR PREÇO GLOBAL, EM MATUPÁ/MT. Nas condições estabelecidas no Termo de Referência da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2026.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal