DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 70/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL – EGP BRASIL.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 35/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a organização, realização e execução técnica e operacional da Etapa Sorriso/MT do Circuito Brasileiro Challenger de Vôlei de Praia 2026, compreendendo competições na categoria adulta, nos naipes masculino e feminino, estruturadas em fase de qualifying e chave principal, bem como a realização de ação social de iniciação esportiva junto a escolas da região, a ser executada no período de 18 a 23 de agosto de 2026, na quadra de areia localizada na Rua Trento, bairro Vila Romana, no município de Sorriso/MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 3.600.741,47 (três milhões, seiscentos mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0045.2085.337041.630.1.500.0000000 – R$ 3.600.741,47

VIGÊNCIA: De 14 de agosto de 2026à 30 de setembro de 2026.

ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal