Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SENADOR VALDON VARJÃO, S/N, QUADRA 02, LOTE 03, ÀS MARGENS DA BR-070, EM BARRA DO GARÇAS/MT, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratado: ANTONIO DA SILVA BARRETO NETO

Prazo de Validade: 29 (VINTE E NOVE) meses contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

Valor Global: R$: 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais.)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 029/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Poder Executivo Municipal, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 029/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383/2024 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 24 de agosto de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal