PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1020/2026

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público, por meio da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, torna público que está procedendo no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a realização de Chamada Pública para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo PNAE.

Os interessados que se enquadrarem na regulamentação da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, bem como em seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, suas alterações, e nos artigos 29 a 39 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, poderão participar da Chamada Pública, devendo apresentar a documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda, no período de 25/08/2026 até 15/09/2026, na sede da Secretária de Educação, neste município de Conquista D’Oeste, CEP 78.254-000, no horário de expediente.

A referida documentação também poderá ser enviada em arquivo único digitalizado para o endereço eletrônico: sec.educacao@conquistadoeste.mt.gov.br.

Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital de Chamada Pública e seus anexos deverá ser enviado, por meio do endereço eletrônico sec.educacao@conquistadoeste.mt.gov.br, até um dia antes da data fixada para audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, fixada para o dia 15/09/2026 às 14h00 min.

Conquista d’Oeste-MT, 24 de agosto de 2026.

Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas

Secretário de Município/ Estado da Educação