LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT.

LOCADOR: GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$102.000,00 (cento e dois mil reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo INPC ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor), na porcentagem de 4,098050%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximos 12 meses em R$106.179,96 (cento e seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

DESCRIÇÃO	QUANT	MENSAL	TOTAL
IMÓVEL URBANO COM TERRENO DE 6.500 M² QUE POSSUI UM BARRACÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 600 M2 COMPOSTO POR UM 01 ESCRITÓRIO AMPLO COM 02 SALAS E 01 COZINHA, 03 BANHEIROS E 02 LAVANDERIAS.	12 MESES	8.848,33	106.179,96

Total Fornecedor R$106.179,96

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 11.001.04.122.0004.20210 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 106.179,96.

• Cláusula Quinta – Prazos

5.1 – O novo prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 15 DE AGOSTO DE 2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

· Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$106.179,96 (cento e seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e seis centavos);

6.1.1 – O pagamento será efetuado em 01 (uma) parcela no valor de R$4.424,16 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), referente aos dias 16 a 31 de agosto de 2026, 11 (onze) parcelas no valor de R$ 8.848,33 (oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) mensais, e mais 01 (uma) parcela no valor de R$4.424,17 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), referente aos dias 01 a 15 de agosto de 2027.

Assinatura: 14/08/2026.