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Pref. Porto dos Gaúchos

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

DECRETO Nº 067/2026

Súmula: Abre Crédito suplementar

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de PORTO DOS GAÚCHOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1300/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Suplementar

Cód. red.:

4

02.001.04.122.0002.2006.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

85.000,00

Sub-Total:

85.000,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Suplementar

Cód. red.:

43

04.001.04.122.0004.2018.3.3.90.1.711.0000804

Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)

20.000,00

Cód. red.:

46

04.001.04.122.0004.2020.3.3.20.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

34.675,70

Cód. red.:

46

04.001.04.122.0004.2020.3.3.20.1.501.0000000

Outros Recursos não Vinculados

7.479,44

Cód. red.:

46

04.001.04.122.0004.2020.3.3.20.1.665.0000000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

28.936,82

Cód. red.:

46

04.001.04.122.0004.2020.3.3.20.2.665.0000000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

3.106,99

Cód. red.:

47

04.001.04.122.0004.2020.3.3.30.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Sub-Total:

96.198,95

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Suplementar

Cód. red.:

68

05.001.10.122.0006.1090.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.474,51

Cód. red.:

112

05.001.10.303.0009.2091.3.3.90.1.621.3210000

Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

300.000,00

Sub-Total:

301.474,51

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL

Suplementar

Cód. red.:

127

06.001.08.122.0011.2094.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

11.000,00

Cód. red.:

129

06.001.08.122.0011.2096.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Sub-Total:

26.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Suplementar

Data: 30/07/2026 08:49:22

Página: 1 de 6

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Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

152

07.001.12.122.0015.2121.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

Cód. red.:

154

07.001.12.122.0015.2122.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

Cód. red.:

168

07.001.12.361.0019.2132.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

90.000,00

Cód. red.:

175

07.001.12.365.0016.2115.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

50.000,00

Cód. red.:

181

07.001.12.365.0016.2118.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

20.000,00

Sub-Total:

180.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS

Suplementar

Cód. red.:

202

08.002.04.122.0021.1030.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

240.000,00

Cód. red.:

202

08.002.04.122.0021.1030.3.3.90.1.759.0000702

Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) - Decreto Estadual n. 1354/2025

36.400,00

Cód. red.:

210

08.002.04.122.0021.2028.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

122.000,00

Sub-Total:

398.400,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Suplementar

Cód. red.:

218

08.003.15.122.0022.2029.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.979,30

Sub-Total:

9.979,30

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Suplementar

Cód. red.:

235

09.001.20.122.0023.1048.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE TURISMO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Suplementar

Cód. red.:

278

12.001.04.122.0026.2105.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

40.582,42

Sub-Total:

40.582,42

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Suplementar

Cód. red.:

354

14.001.27.812.0031.2047.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

101.667,00

Sub-Total:

101.667,00

Total Parcial Suplementado:

1.242.302,18

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 30/07/2026 08:49:22

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CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

11

03.001.04.122.0003.1008.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

12

03.001.04.122.0003.1009.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Cód. red.:

23

03.001.04.122.0003.2009.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Cód. red.:

24

03.001.04.122.0003.2010.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

80.000,00

Cód. red.:

26

03.001.04.122.0003.2012.3.1.90.1.501.0000000

Outros Recursos não Vinculados

28.000,00

Cód. red.:

27

03.001.04.122.0003.2012.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

966,47

Sub-Total:

125.966,47

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

47

04.001.04.122.0004.2020.3.3.30.2.665.0000000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

3.106,99

Sub-Total:

3.106,99

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

98

05.001.10.302.0008.2085.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

402.000,00

Cód. red.:

109

05.001.10.302.0008.2090.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

500.000,00

Sub-Total:

902.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

125

06.001.08.122.0011.1100.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

003 - FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

135

06.003.08.243.0013.2099.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

1.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Data: 30/07/2026 08:49:22

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CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

170

07.001.12.361.0019.2132.4.4.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

5.000,00

Cód. red.:

177

07.001.12.365.0016.2115.4.4.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

5.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

194

08.001.04.122.0020.1025.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.179,30

Cód. red.:

196

08.001.04.122.0020.1040.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Sub-Total:

3.179,30

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

201

08.002.04.122.0021.1028.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

203

08.002.04.122.0021.1041.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

204

08.002.04.122.0021.1042.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

205

08.002.04.122.0021.1043.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

206

08.002.04.122.0021.1045.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

5.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

220

08.003.15.451.0022.1029.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.800,00

Cód. red.:

223

08.003.15.451.0022.1036.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

225

08.003.15.451.0022.1037.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

226

08.003.15.451.0022.1039.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

6.800,00

Data: 30/07/2026 08:49:22

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Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

238

09.001.20.122.0023.1050.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

239

09.001.20.122.0023.1050.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE TURISMO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

279

12.001.04.122.0026.2105.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.612,11

Cód. red.:

280

12.001.04.122.0026.2110.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.593,12

Cód. red.:

290

12.001.18.541.0026.1110.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

802,73

Cód. red.:

299

12.001.18.542.0026.2106.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Cód. red.:

300

12.001.18.542.0026.2109.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

301

12.001.18.542.0026.2109.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

306

12.001.23.695.0027.1121.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

18.574,46

Sub-Total:

40.582,42

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

343

14.001.27.812.0031.1067.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

344

14.001.27.812.0031.1067.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

345

14.001.27.812.0031.1068.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

346

14.001.27.812.0031.1068.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

347

14.001.27.812.0031.1070.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Data: 30/07/2026 08:49:22

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CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

348

14.001.27.812.0031.1070.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.102,00

Cód. red.:

349

14.001.27.812.0031.1071.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

350

14.001.27.812.0031.1071.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

351

14.001.27.812.0031.1072.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

352

14.001.27.812.0031.1072.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

355

14.001.27.812.0031.2047.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.725,00

Cód. red.:

356

14.001.27.812.0031.2048.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Cód. red.:

357

14.001.27.812.0031.2050.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

359

14.001.27.812.0031.2051.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

35.500,00

Cód. red.:

360

14.001.27.812.0031.2052.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Cód. red.:

361

14.001.27.812.0031.2052.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

362

14.001.27.812.0031.2053.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.340,00

Sub-Total:

101.667,00

Total Parcial Reduzido:

1.242.302,18

PORTO DOS GAÚCHOS - MT, 30 de julho de 2026

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito

Data: 30/07/2026 08:49:22

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