A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 42471/2026,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n°395/2026 que cedeu a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por 01 (um) ano, a partir de 10/04/2026 a 10/04/2027, a servidora MARIA APARECIDA DE LIMA, Matrícula 132948, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Onde se lê: “Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cessionário (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.”

Leia-se: Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande), mediante reembolso pelo cessionário (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.”

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 10/04/2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 17 de agosto de 2026.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal