ASSESSORIA TECNICA I

Extrato do 2° Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato Administrativo n. º 036/2024-PGM

Contratante: Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação

Contratada: JRP Engenharia Ltda.

Objeto: O presente reajuste encontra fundamento na Cláusula 15.4 do Contrato Administrativo nº 036/2024-PGM, que prevê a possibilidade de reajustamento dos preços mediante a aplicação do Índice Nacional de Custos da Construção – INCC, após o decurso do prazo mínimo de 12 (doze) meses da data fixada para entrega das propostas. Em decorrência da aplicação dos índices previstos contratualmente, o valor total do reajuste corresponde a R$ 107.768,26 (cento e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Cáceres – MT, 24 de agosto de 2026.

Luciana de Souza Gattass Crepaldi

Secretaria Municipal de Educação