PORTARIA 223/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NATAN DE PAULA ROCHA, titular do cargo efetivo TECNICO ADM EDUCACIONAL 30 Hs PROFISSIONALIZADO, Matrícula 1754, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-04 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 14/08/2026, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 24 de Agosto de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL