PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA ESTADO DE MATO GROSSO  

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026/SMA/PMNG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1009/2026 DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.598/0001-02. CONTRATADA: EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.303.601/0001-06.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em concreto armado das alças da nova rotatória na Avenida dos Migrantes, Centro, Nova Guarita/MT, conforme Projeto de Engenharia.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 109.413,27 (cento e nove mil quatrocentos e treze reais e vinte e sete centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, contados da assinatura da Ordem de Serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cód. 172 – 05.002.15.451.0006.1.133.4.4.90.39.0000 – Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. Nova Guarita – MT, 24 de agosto de 2026.