À empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CNPJ nº 27.232.288/0001-86

Referência: Ata de Registro de Preços nº 059/2026 Pregão Eletrônico nº 003/2026 Ordem de Fornecimento nº 2920/2026

Assunto: Notificação extrajudicial n.º 029/2026- inadequação do material fornecido – adesivos para identificação visual de veículo do Programa Imuniza

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., em razão de problemas constatados no material fornecido para adesivação do veículo destinado às ações do Programa Imuniza.

No momento da aplicação dos adesivos no veículo, constatou-se que o material fornecido não apresentou condições adequadas para sua correta instalação, especialmente durante o processo de desprendimento e aplicação, apresentando dificuldade para separação do material e comprometendo a execução satisfatória da adesivação.

Diante da inadequação constatada, não foi possível concluir a identificação visual do veículo com os adesivos originalmente fornecidos.

Considerando a necessidade imediata de disponibilização do veículo ao setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a impossibilidade de aguardar nova confecção e envio sem comprometer o início de sua utilização nas ações de vacinação, o Município necessitou providenciar, em caráter emergencial, a confecção de novos adesivos, a fim de viabilizar a adesivação e a entrega do veículo ao setor responsável.

Ressalta-se que a Ata de Registro de Preços nº 059/2026 estabelece condições para o fornecimento dos materiais gráficos contratados, estando a empresa obrigada a entregar o objeto em condições adequadas ao atendimento da finalidade para a qual foi solicitado.

Diante do exposto, fica a empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. formalmente NOTIFICADA acerca da inadequação constatada no material fornecido, devendo no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresentar manifestação e esclarecimentos sobre o ocorrido, bem como proposta para solução da ocorrência, inclusive quanto aos prejuízos decorrentes da impossibilidade de utilização do material entregue.

A presente notificação será juntada ao respectivo processo administrativo para fins de registro, acompanhamento da execução da contratação e adoção das providências administrativas eventualmente cabíveis.

Carlinda/MT, 24 de agosto de 2026.

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739