PORTARIA Nº 017/2026

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora FLAVIA FOGAÇA DAS NEVES SILVA, emitido em 17 de agosto de 2026, pelo médico Dr. João Marcelo Reis, CRM/MT nº 5625;

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento das atividades laborais pelo período de 14 (quatorze) dias, conforme documento médico apresentado;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora FLAVIA FOGAÇA DAS NEVES SILVA, Servidora Comissionada, ocupante do cargo de Chefe de Seção, lotada na Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 14 (quatorze) dias, compreendido entre 17 de agosto de 2026 e 30 de agosto de 2026.

Art. 2º - Durante o período da licença, ficam justificadas as ausências da servidora ao trabalho, observadas as disposições da legislação municipal aplicável.

Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas atividades funcionais no dia 31 de agosto de 2026, salvo se houver nova determinação médica ou administrativa devidamente formalizada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT, 24 de agosto de 2026.

Flavio dos Santos Magalhães

Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT