PORTARIA Nº 1728, DE 15 DE JULHO DE 2026.
25 de Agosto de 2026
PORTARIA Nº 1728, DE 15 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora MARIA CELIA BRAGA, matrícula funcional nº 5717, ocupante do cargo efetivo de ES Enfermeiro 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 02 (dois) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 13.07.2026 a 14.07.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de julho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Julho de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal