TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) BOMBA TRATOR PARA BOMBEAMENTO DE ÁGUA LIMPA, EQUIPADA COM SISTEMA DE TRANSMISSÃO EM BANHO DE ÓLEO, CAIXA DE ENGRENAGENS MULTIPLICADORA E KIT COMPLETO DE INSTALAÇÃO, DESTINADA AO REFORÇO IMEDIATO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ABASTECIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2026, O EQUIPAMENTO DEVERÁ CONTAR COM CAIXA DE ENGRENAGENS MULTIPLICADORA EM BANHO DE ÓLEO, CAVALETE METÁLICO REFORÇADO E EIXO CARDAN COMPATÍVEL, INCLUINDO AINDA 30 METROS DE MANGUEIRA PVC DE 5” PARA SUCÇÃO, COM VÁLVULA DE PÉ DE 5”, 100 METROS DE MANGUEIRA PVC DE 4” PARA RECALQUE E 01 (UMA) EMENDA DE AÇO DE 4X4,VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVO E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – PRO CAMPO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.732.083/0002-12, com o valor total de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais)

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 24 de agosto de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal