TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 59/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 15/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ATENDER O GRUPO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – MT, EM VIAGEM A SALINÓPOLIS – PA, NO PERIODO DE 26 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO DE 2026. A VIAGEM TEM O OBJETIVO DE PROMOVER SOCIALIZAÇÃO, PREVENIR ISOLAMENTO SOCIAL E FORTALECER O CONVÍVIO COMUNITÁRIO, GARANTINDO SEGURANÇA, CONFORTO E BEM-ESTAR EM AMBIENTE FAVORÁVEL ÀS ATIVIDADES COLETIVAS.

Contratada: OC LOCACAO DE VEICULOS CNPJ: 31.758.981/0001-64

Valor Global: R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS)

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 24 de agosto de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT