PORTARIA Nº 1743, DE 17 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora ROSIANE FONSECA SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº 5061, ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 05 (cinco) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (FILHA), conforme atestado médico no período de 29.06.2026 a 03.07.2026, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Julho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal