Interessada: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Objeto: Aquisição de materiais esportivos e paradesportivos destinados à estruturação, apoio e realização de atividades esportivas, treinamentos e competições, contemplando equipamentos específicos para as modalidades de Tênis de Mesa, Bocha Paralímpica, Goalball e Atletismo Paralímpico.

EMPRESA: ALTEMIR TRAPP, CNPJ: 21.972.464/0001-30

VALOR: R$ 48.050,00 (quarenta e oito mil e cinquenta reais)

Fundamento: Art. 075, inciso II da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de agosto de 2026.

Cristiano Neves da Silva Ramos

Secretário Municipal de Esporte e Lazer