Aos 12 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 17:00h , no Departamento de Cultura situado em Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, realizou-se a segunda reunião do Conselho Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte–MT, regularmente convocada por sua Presidente, senhora Janete de Lara para deliberar sobre o início do processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Cultura e apreciar a minuta da lei destinada a substituir e consolidar a legislação do Sistema Municipal de Cultura. Participaram da reunião os conselheiros titulares e suplentes relacionados na lista de presença, que integra esta ata como Anexo I. Registraram-se a presença de todos os membros titulares. Após a chamada, constatou-se a presença de oito membros com direito a voto, ficando declarado o quórum regimental para instalação da reunião e deliberação das matérias constantes da pauta. A Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou os presentes e submeteu à apreciação a seguinte pauta: apresentação da necessidade de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte; apresentação da metodologia participativa simplificada; discussão e aprovação do cronograma inicial; definição da composição da Comissão de Elaboração; definição das formas de participação da população; deliberação sobre o início oficial dos trabalhos; aprovação de resolução do Conselho; e apreciação da minuta da lei que substituirá a atual legislação do Sistema Municipal de Cultura. A pauta foi aprovada por unanimidade. Passando ao primeiro item, o senhor Wellington Ângelo Paduan, Secretário de Esportes, Cultura e Lazer, apresentou a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Cultura como instrumento de planejamento de médio e longo prazo, destinado a organizar as políticas culturais do Município, estabelecer princípios, diretrizes, objetivos, metas, ações, responsabilidades, prazos, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação. Ressaltou que o Plano deverá refletir a realidade cultural de Boa Esperança do Norte, preservar a diversidade das manifestações existentes, ampliar o acesso da população às ações culturais e assegurar continuidade às políticas públicas para além das mudanças de gestão. Foi esclarecido que o conteúdo do Plano será construído de forma participativa e, depois de consolidado tecnicamente, submetido às instâncias competentes, inclusive ao Conselho Municipal de Cultura e ao Poder Executivo, para posterior encaminhamento ao Poder Legislativo na forma de projeto de lei. Os conselheiros manifestaram-se sobre a importância de tal projeto de lei. Encerrada a discussão, o Conselho reconheceu a necessidade e a conveniência de iniciar a elaboração do Plano Municipal de Cultura. Na sequência, foi apresentada a metodologia participativa simplificada, adequada à estrutura administrativa e à realidade de um município de pequeno porte. A proposta compreende: organização dos trabalhos e levantamento documental; diagnóstico cultural simplificado; escuta pública da população e dos agentes culturais; sistematização das contribuições; definição de eixos, diretrizes, objetivos, metas e ações; elaboração da minuta do Plano; consulta pública da minuta; análise e aprovação pelo Conselho; e encaminhamento ao Poder Executivo para as providências legislativas. Ficou consignado que a simplificação metodológica não poderá eliminar a participação social, a transparência, o registro das contribuições ou a fundamentação das escolhas. As atividades poderão ser presenciais ou digitais e deverão utilizar linguagem acessível, formulários curtos e instrumentos compatíveis com a capacidade operacional do Município. Após os esclarecimentos, a metodologia foi aprovada por unanimidade. O Conselho examinou o cronograma preliminar apresentado, ficou autorizada a Comissão de Elaboração a propor ajustes de datas quando necessários, desde que sejam preservadas as etapas essenciais, registrada a justificativa e dada ciência ao Conselho. O cronograma inicial foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Considerando a estrutura enxuta do Município e a necessidade de coordenação técnica, o Conselho deliberou pela criação de Comissão de Elaboração composta por quatro membros, assegurada a participação do Poder Público e da sociedade civil. Foram indicados: I – Jéssica Carvalho Barboza, representante da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que exercerá a coordenação; II – Ana Biatriz Batistão, representante da Secretaria Municipal de Finanças, indicado pelo secretário da pasta; III – Érica Oliveira de carvalho Penha, representante do Conselho Municipal de Cultura/sociedade civil; IV – Eloisa Maul Kelm, representante dos fazedores de Cultura de Boa Esperança do Norte. Compete à Comissão organizar o plano de trabalho; reunir e analisar documentos e dados; preparar e aplicar os instrumentos de escuta; promover a mobilização social; registrar e sistematizar as contribuições; elaborar as versões preliminares do Plano; apresentar relatórios ao Conselho; e encaminhar a minuta final para deliberação. A Comissão poderá solicitar apoio técnico de servidores, conselheiros, agentes culturais e outros colaboradores, sem que essa colaboração ocasional implique ampliação de sua composição permanente. A composição foi aprovada por unanimidade. Quanto às formas de participação social, foram aprovados, de maneira cumulativa e compatível com a realidade local: formulário físico e eletrônico; reunião ou escuta pública aberta à comunidade; consulta direcionada a artistas, fazedores de cultura, grupos, coletivos, artesãos, mestres de saberes, participantes e responsáveis pelas oficinas culturais e demais interessados; recebimento de sugestões pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer; divulgação nos canais oficiais da Prefeitura e do órgão gestor de cultura; e consulta pública da versão preliminar do Plano antes de sua aprovação final. Ficou definido que toda contribuição deverá ser registrada e sistematizada. Quando uma proposta não puder ser incorporada ao Plano, a Comissão deverá indicar, de forma sintética, a razão técnica, jurídica, orçamentária ou de competência administrativa. A divulgação deverá informar, com antecedência razoável, datas, locais, horários, meios de participação e prazo para envio de contribuições. Concluídas as discussões, a Presidente submeteu ao Plenário o início oficial do processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte. A proposta foi aprovada por unanimidade ficando os trabalhos oficialmente iniciados nesta data, sob acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura e coordenação operacional da Comissão de Elaboração, com apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer. Em seguida, foi apresentada a minuta da Resolução CMC nº 002/2026, que ‘Aprova o início do processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte, estabelece a metodologia, as formas de participação social e o cronograma preliminar, e dá outras providências’. Após a leitura, a resolução foi aprovada por unanimidade. O texto aprovado integra esta ata como Anexo II e deverá ser assinado pelo(a) Presidente do Conselho e encaminhado para publicação no veículo oficial utilizado pelo Município, além de divulgação nos canais institucionais. No último item da pauta, foi apresentada a minuta das leis destinadas a substituir e consolidar a Lei Municipal nº 57, de 24 de julho de 2025, com as alterações posteriores. Foi explicado que a proposta atualiza a vinculação do órgão gestor para a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer; compatibiliza a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura com as alterações já realizadas; reorganiza as disposições relativas ao Fundo Municipal de Cultura; e disciplina os demais componentes e instrumentos do Sistema Municipal de Cultura, inclusive o Plano Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, o sistema de informações e indicadores culturais e o programa de formação na área da cultura, conforme o texto submetido à análise. Após leitura e apreciação das minutas, o Conselho deliberou: manifestar-se favoravelmente à minuta, com as adequações aprovadas, e recomendar seu encaminhamento à Procuradoria Jurídica, aos setores técnicos competentes e ao Chefe do Poder Executivo. O resultado da votação foi de 08 votos favoráveis, sendo assim unanimidade. Ficou registrado que a manifestação do Conselho possui natureza consultiva e participativa no processo de formulação da política cultural e não substitui a análise jurídica, orçamentária e administrativa nem a competência do Prefeito para encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal. Também ficou consignado que a minuta somente produzirá efeitos jurídicos depois de concluído o processo legislativo, com aprovação, sanção e publicação da nova lei, permanecendo vigente, até então, a legislação atual. Como encaminhamentos, ficaram definidos: a) finalizar e publicar a Resolução CMC nº 002/2026; b) formalizar a Comissão de Elaboração; c) preparar o diagnóstico cultural e os instrumentos de participação; d) divulgar o cronograma e as formas de participação da população; e) organizar processo administrativo próprio, contendo atas, listas de presença, resolução, formulários, registros das escutas, relatórios e versões do Plano; f) apresentar relatório de andamento ao Conselho na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e declarou encerrada a reunião às 19:12h. Para constar, eu, Elizandra Vargas Correa, lavrei a presente Ata nº 002/2026, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, pela Secretária e pelos demais conselheiros presentes, passando a integrar o livro e o arquivo próprio do Conselho Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte–MT.

Boa Esperança do Norte–MT, 12 de agosto de 2026.

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JANETE DE LARA

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

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ELIZANDRA VARGAS CORREA

Secretário(a) do Conselho Municipal de Cultura

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WELLINGTON ÂNGELO PADUAN Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer

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CALEBE FRANCIO Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte