PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 470/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT, CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA:  FRAMAF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 23.220.897/0001-64).

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 061/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais e ferramentas elétricas.

DO ADITIVO: Fica prorrogada por 12 (doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preços nº 061/2025, passando seu prazo de validade a vigorar até 18 de agosto de 2027. Os quantitativos registrados serão renovados a partir da assinatura do presente aditivo, nos termos do art. 20, § 1º, do Decreto Municipal nº 29/2024.

REAJUSTE / VALOR ATUALIZADO: Aplicação de índice de 4,44% pelo IPCA acumulado (08/2025 a 07/2026), passando o valor total da Ata para R$ 40.167,60 (quarenta mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 29/2024.

DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.