Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 047/2026, Concorrência Eletrônica 011/2026, recursos próprios, firmado com a Empresa Rondonópolis Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ 40.920.125/0001-54, que tem como objeto: Reforma elétrica do Frigorífico de Pescados do município de Pedra Preta MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.