DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº084/2026

OBJETO: SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS EM ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: LM MEDICAL SERVICES LTDA CNPJ: 46.783.376/0001-10 com sede na Av. CENTRO OESTE, QD A 36, LOTE 03, Município de CONFRESA – MT, Cep: 78.652-000, Tel: (11) 5732-4426, Representante Legal Sr.º GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA.

PRAZO DE VIGENCIA: 31.12.2026

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de Agosto de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT