PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 - NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: PANIFICADORA DOCE PAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 00.115.339/0001-33, com sede na Avenida Brasil, nº 356, Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis/MT.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto INCLUIR a Srª. Lindineide Barros Lima como agente fiscalizadora da Ata de Registro de Preços, respaldado no art. 177 da Lei 14.133/2021, solicitado através do memorando nº 18.365/2026/1DOC, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Campo Novo do Parecis - MT, 17 de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Contratante