“Dispõe sobre a nomeação da servidora efetiva Maria Antônia Oliveira Damacena em cargo comissionado de Chefe de Divisão de Administração Educacional.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a servidora efetiva MARIA ANTÔNIA OLIVEIRA DAMACENA, matrícula nº 3044, para exercer o cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL do Município de Nova Maringá – MT, a partir de 17 de agosto de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 17 de agosto de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal