“Dispõe sobre a exoneração, em razão do término do contrato nº 44/2025, do Sr. Kayque Daniel da Silva Siqueira, do cargo Seletivo de Técnico Administrativo Educacional - Monitor.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, em razão do término do contrato nº 44/2025, a Sr. KAYQUE DANIEL DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 3094, do cargo SELETIVO de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 19 de agosto de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 19 de agosto de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal