“Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidores da Secretaria Municipal de Educação.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 23 da Lei nº 784/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários da carreira estratégica dos profissionais da educação pública básica do Município de Nova Maringá – MT;

Considerando o teor do Comunicado Interno nº 255/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação em 12 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados:

MAT.	SERVIDOR	CARGO	ENQUADRAMENTO ANTERIOR		ENQUADRAMENTO ATUAL
			Classe	Nível	Classe	Nível
05	ALCIONE SAVIO RIBEIRO	Professor - 30 hs Semanais	C	8	C	9
31	GERALDO DE SOUZA	Professor - 25 hs Semanais	C	8	C	9
59	LUZIA MARINALVA CORADI BRAGA	Professor - 30 hs Semanais	C	8	C	9
95	SANDRA STEFANES	Professor - 25 hs Semanais	C	8	C	9

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá – MT, 19 de agosto de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal