“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 19 e 20 de agosto de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	11	Devanildes Ferreira da Silva	07.08.2026 a 06.10.2026	60
02	3529	Ermelinda Maria da Gloria Barbosa	05.08.2026 a 25.08.2026	21
03	1720	Fabiana Lopes da Cunha	25.08.2026 a 25.08.2026	01
04	1725	Francisco Tertuliano da Silva Junior	07.08.2026 a 06.10.2026	60
05	3602	Liliane Silvestre Ferreira	04.08.2026 a 03.09.2026	30
06	315	Selma Ferreira de Souza	11.08.2026 a 17.08.2026	07
07	315	Selma Ferreira de Souza	20.08.2026 a 24.08.2026	05
08	535	Teresa da Penha de Oliveira	01.08.2026 a 30.08.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de agosto de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 26/08/26 no Jornal Oficial da AMM- MT