Decreto Legislativo nº087/2025

Concede o Título de Cidadão Tabaporaense ao Senhor Sérgio Ricardo de Almeida e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente pelo art. 210, inciso IV, APROVA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tabaporaense ao Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Tabaporã, notadamente por sua atuação institucional na fiscalização de obras e investimentos públicos, bem como pela atenção dispensada às demandas do Município, pelo empenho no atendimento das indicações e solicitações apresentadas e pela contribuição na busca e viabilização de soluções para as demandas da comunidade tabaporaense.

Art. 2º O Título de Cidadão Tabaporaense será entregue ao homenageado em Sessão Solene ou em ato oficial da Câmara Municipal, em data a ser oportunamente definida.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Ver. Geraldo Alves Monteiro, 10 de agosto de 2026.

Thanys Alessandro de Oliveira-PL

Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã – MT