“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA RELACIONADA A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Atestado e Laudo Médico protocolado;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial emitido pelo Médico Perito de 20 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO o laudo o retorno da servidora as atividades laborais de concurso

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS NA FUNÇÃO DE CONCURSO” à servidora relacionada na tabela abaixo:

Nº	MAT.	Servidores	Função de Concurso
01	1241	Luciene Vieira da Silva Oliveira	AAE/Limpeza

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de agosto de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 26/08/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT