O Prefeito municipal de Alto Araguaia - MT, que a presente subscreve, tendo em vista as justificativas com a razão de escolha do fornecedor, apresentadas pelo Secretário Municipal de esportes, lazer e turismo, senhor MARILZAN NUNES DA COSTA, nomeado pela Portaria nº 006/2025, no processo administrativo de dispensa de licitação para aquisição de areia lavada prevista para a implantação, manutenção e recomposição das quadras de areia localizadas no Parque Ecológico Atanael Farias da Costa, tendo em vista a necessidade de atendimento às demandas de lazer, esporte e uso comunitário do Município, bem como para realização do 21º Festival Náutico, corroborado pelo parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta com a empresa: TENDTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.577.471/0001-55, que apresentou proposta no valor total de R$ 28.350,00 (Vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar a sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Alto Araguaia - MT, 24 de agosto de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal