TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços Nº 013/2025 referente ao Pregão Eletrônico N° 013/2025, Processo Administrativo 17/2025 realizado através do CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL. Cujo objeto: “A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de caminhões, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n. 13/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição”. Para atendimento das necessidades do município de Querência- MT. , Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/SERVIÇOS	UNID	QTDE.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CAMINHÃO TIPO G - (4X2 COLETOR COMPACTADOR DE LIXO) Potência: 290 cv Torque: 1.050 Nm Motorização: 7.7L Transmissão: Manual - 9 marchas PBT: 17.500 kg Tanque combustível: 345L Outros itens: * Ar-condicionado * Direção hidráulica * Freios ABS/EBD/EBS * Controle de estabilidade/tração * Freio Motor * Chassi reforçado * Filtros de alta capacidade Equipado compactador 15 m³	UND	02	VOLVO / VM 290 4X2	R$ 640.000,00	R$1.280.000,00
VALOR TOTAL: R$ 1.280.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Adesão ARP Nº 19/2026, oriundo de Ata de Registro de Preço nº 013/2025, referente ao Pregão Eletrônico n° 13/2025, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da data do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

Unidade: 003 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

ELEMENTO DESPESA: 15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 608

Querência – MT, 24 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal