CONSIDERANDO a Matriz Curricular do Ensino Fundamental e Educação Infantil, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que estabelece a carga horária anual de 40 horas-aula para a disciplina de Educação Física, sendo imperativo garantir o cumprimento da proposta pedagógica curricular;

CONSIDERANDO que a lista de classificados do Processo Seletivo nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Jaciara–MT não supriu a demanda da rede municipal;

CONSIDERANDO que a lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025/JACIARA/MT esgotou-se sem que o número de aprovados fosse suficiente para o total de aulas disponíveis, levando em conta que muitos não assumiram as aulas;

CONSIDERANDO, por fim, que a rede municipal ainda dispõe de 14 horas-aulas sem a regência de um profissional habilitado devido ao esgotamento dos certames supracitados;

RESOLVE:

Tornar pública a abertura do Processo Seletivo Emergencial, que se justifica pela necessidade inadiável de recompor o quadro docente de Educação Física para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, assegurando o direito à aprendizagem dos alunos.

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2025