DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 091/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 4507/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4237, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 091/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.127.109/0001-06, cujo objeto é: Contratação de Empresa Especializada, sob o regime de empreitada com material e mão-de-obra, para serviços/obras de perfuração de poços tubulares profundos para uso de água subterrânea, incluso reservatório de água, e paineis solares para os locais onde não tem energia elétrica, no município de Mirassol d’Oeste / MT.

Art. 2° Designar o servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, matrícula nº 4269, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências da Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais ora designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 091/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 24 de agosto de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito