PORTARIA Nº 251/2026

25 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento, fiscalização, organização e avaliação do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, usando de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para preenchimento de cargos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Especial responsável pelo acompanhamento, fiscalização, organização e avaliação dos atos relativos ao Concurso Público nº 001/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, transparência, legalidade e eficiência na realização do certame;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os membros da Comissão Especial de Concurso Público, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, organização e avaliação do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, destinado ao preenchimento de cargos públicos, conforme legislação municipal vigente.

Art. 2º – Compete à Comissão Especial de Concurso Público acompanhar todas as etapas do certame, fiscalizar os procedimentos, auxiliar na organização dos atos necessários à sua realização, analisar e deliberar sobre questões administrativas relacionadas ao concurso, bem como acompanhar o cumprimento das normas estabelecidas no respectivo Edital.

Parágrafo Único – A Comissão Especial de Concurso Público terá autonomia para deliberar, no âmbito de suas atribuições, sobre os aspectos necessários ao regular andamento do certame, observadas a legislação vigente e as disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2026.

Art. 3º – A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes servidores:

I – PRESIDENTE: ANDEBURGO FRANKLIN DA SILVA, servidor público efetivo, ocupante do cargo de Alimentador do APLIC;

II – MEMBRO: NILZA DARC ROSA, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de Professora de Inglês;

III – MEMBRO: HIGGOR PINHO E SILVA, servidor público efetivo, ocupante do cargo de Engenheiro Civil.

Art. 4º – Compete ao Presidente da Comissão coordenar os trabalhos, convocar e dirigir as reuniões, promover a adoção dos procedimentos necessários à organização e realização do Concurso Público nº 001/2026, bem como coordenar as atividades dos demais membros da Comissão.

Art. 5º – Fica a Comissão Especial, desde logo, autorizada a adotar as providências necessárias à organização e realização do Concurso Público nº 001/2026, inclusive acompanhar a elaboração e publicação de editais, comunicados e demais atos pertinentes ao certame, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 6º – Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, responsabilidade, transparência e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, abstendo-se de participar de atos em que haja eventual conflito de interesses.

Art. 7º – A Comissão Especial de Concurso Público permanecerá constituída até a conclusão dos trabalhos relacionados ao Concurso Público nº 001/2026, salvo alteração ou revogação desta Portaria.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se,

Novo São Joaquim-MT, 25 de agosto de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal