Decreto nº 1006/2026 De, 1 de Julho de 2026
26 de Agosto de 2026
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS."
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 854/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 318.605,93 (Trezentos e dezoito mil e seiscentos e cinco reais e noventa e tres centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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05 |
SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
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05.003 |
COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS |
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003.26.782.0028.22062 |
MANUTENÇÃO COM RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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Cód. Reduzido |
1385 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.759.0000702 |
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSAÇÃO |
17.200,00 |
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DE PERDAS DO FETHAB |
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Cód. Reduzido |
1384 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.759.0000702 |
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSAÇÃO |
69.418,95 |
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DE PERDAS DO FETHAB |
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SUBTOTAL |
86.618,95 |
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07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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001.10.302.0068.10106 |
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOTOS E AMBULÂNCIAS P/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
1329 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
136.000,00 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA SUBTOTAL |
136.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.001 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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001.16.482.0022.10046 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1274 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.701.0000000 |
OUTRAS TRANSF. CONV. ESTADO |
95.986,98 |
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SUBTOTAL |
95.986,98 |
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TOTAL |
318.605,93 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, será utilizado recursos provenientes do Superávit Financeiro, verificado no exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Mariano Gomes Miranda
Prefeito Municipal