SUPLEMENTAR INDIRETA DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 01/2026/CMDCA/SND-MT

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT

A Comissão Especial Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Serra Nova Dourada/MT para a condução do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, e tendo em vista a Ata de Reconferência de Votos lavrada em 24/08/2026 decorrente de questionamento apresentado por candidata quanto à apuração realizada em 12/08/2026, resolve lavrar o presente Segundo Termo de Retificação, nos seguintes termos:

1. DO ERRO IDENTIFICADO NA RECONFERÊNCIA

Verificou-se, mediante reconferência física das cédulas de votação, que a apuração original de 12/08/2026, mantida no Termo de Retificação de 14/08/2026 quanto aos quantitativos de votos, computou incorretamente os votos atribuídos às candidatas Ana Karoline Pereira dos Santos e Taynara Gomes de Moura, Thania Mara Maciel Guida, não havendo alteração no número de eleitores aptos (08), eleitores comparecentes (08), votos válidos (08), votos em branco (00) ou votos nulos (00).

2. DA RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE VOTOS

Onde se lê:

Classif. Candidata Nº Insc. Votos Situação

1º Raquel Fernandes Vilela 02 07 Suplente

2º Ana Karoline Pereira dos Santos 01 04 Suplente

3º Taynara Gomes de Moura 04 03 Suplente

4º Thania Mara Maciel Guida 05 02 Suplente

Leia-se:

Classif. Candidata Nº Insc. Votos Situação

1º Raquel Fernandes Vilela 02 07 Suplente

2º Ana Karoline Pereira dos Santos 01 07 Suplente

3º Taynara Gomes de Moura 04 07 Suplente

4º Thania Mara Maciel Guida 05 03 Suplente

3. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE APLICADO

Constatado empate de votos (07 votos cada) entre as candidatas Raquel Fernandes Vilela, Ana Karoline Pereira dos Santos e Taynara Gomes de Moura, aplica-se o critério de desempate previsto no item 8.2 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, segundo o qual será considerada mais bem classificada a candidata de maior idade, conforme legislação municipal vigente. Apuradas as datas de nascimento a saber, Raquel Fernandes Vilela nascida em 18/03/1989, Ana Karoline Pereira dos Santos nascida em 02/07/2000 e Taynara Gomes de Moura nascida em 11/03/2004, resulta a seguinte ordem de classificação, da candidata mais idosa para a mais jovem:

Classif. Candidata Votos Nascimento Critério aplicado

1º Raquel Fernandes Vilela 07 18/03/1989 Maior idade (empate)

2º Ana Karoline Pereira dos Santos 07 02/07/2000 Maior idade (empate)

3º Taynara Gomes de Moura 07 11/03/2004 Maior idade (empate)

4º Thania Mara Maciel Guida 03 11/04/1986 Classificação direta (sem empate)

4. DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS

Permanecem inalterados todos os demais termos, fundamentos e disposições constantes da Ata de Apuração de 12/08/2026 e do Termo de Retificação de 14/08/2026, retificando-se, exclusivamente, o quantitativo de votos e a ordem de classificação das candidatas Raquel Fernandes Vilela, Ana Karoline Pereira dos Santos, Taynara Gomes de Moura e Thania Mara Maciel Guida, ora corrigidos com base na Ata de Reconferência de Votos de 24/08/2026, que passa a integrar o presente Termo como seu fundamento fático.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Segundo Termo de Retificação passa a integrar a Ata de Apuração da Eleição Suplementar Indireta do Conselho Tutelar - Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, devendo ser encaminhado para publicação no mesmo veículo de imprensa oficial em que se deram as publicações anteriores, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para conhecimento e demais providências, com expressa comunicação à candidata autora do questionamento que deu origem à reconferência.

Serra Nova Dourada – MT, 25 de agosto de 2026

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

João Victor Alves Rodrigues

Membro da Comissão Especial Eleitoral

Josivania Silva Santana

Membro da Comissão Especial Eleitoral

Juliana Martins de Souza

Membro da Comissão Especial Eleitoral