PORTARIA Nº 438/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
26 de Agosto de 2026
Dispõe sobre prorrogação do benefício de Auxílio Doença em favor do servidor EDVALDO LUIZ DA SILVA”.
O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar o benefício de Auxílio Doença, em favor do servidor EDVALDO LUIZ DA SILVA efetivo no cargo de Motorista categoria C/D (carga, paciente e escolar), Classe “A”, Nível “1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de NORTELÂNDIA-MT, com remuneração integral no período compreendido entre 20/08/2026 e término em 17/11/2026, conforme atestado médico anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2026.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 24 dias do mês de agosto de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 24.08.2026
MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal
JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS
Secretária Mun. de Administração e Planejamento