PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 263/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 053/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Elaboração de Plano de Exploração Florestal - PEF, para Construção da Praça de Eventos no Município de Rondolândia/MT nas Coordenadas 10°50'37.41"S Longitude: 61°27'45.77"O, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Geopanta Florestal LTDA, CNPJ: 45.948.762/0001-52,Endereço: Av. Governador Dante Martins de Oliveira, Bairro: Novo Mato Grosso, CEP: 78.058-720, Cuiabá/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00014310	SRV	01	PLANO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL PEF	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00
Valor Total						R$ 30.000,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 263/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Rondolândia – MT, 25 de agosto de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação