“Retifica, por erro material, a numeração da Portaria referente à concessão de Auxílio-Doença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a constatação de erro material na numeração da Portaria datada de 30 de junho de 2026, referente à concessão de Auxílio-Doença ao servidor JOISLEY RODRIGUES RIBEIRO;

CONSIDERANDO que o referido ato foi equivocadamente identificado como Portaria nº 292/2026, numeração correspondente a ato administrativo diverso;

CONSIDERANDO que a numeração correta do ato referente à concessão de Auxílio-Doença ao servidor acima mencionado é Portaria nº 295/2026;

CONSIDERANDO que o equívoco verificado possui natureza meramente material, não implicando alteração do conteúdo, dos efeitos ou da validade do ato administrativo;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica retificada, por erro material, a numeração da Portaria datada de 30 de junho de 2026, referente à concessão de Auxílio-Doença ao servidor JOISLEY RODRIGUES RIBEIRO, passando a constar:

Onde se lê:

“PORTARIA Nº 292, DE 30 DE JUNHO DE 2026”

Leia-se:

“PORTARIA Nº 295, DE 30 DE JUNHO DE 2026”.

Art. 2º A presente retificação limita-se à correção da numeração do ato, permanecendo inalteradas e integralmente válidas todas as suas demais disposições, sem qualquer efeito sobre a Portaria nº 292/2026, correspondente a ato administrativo distinto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 25 de Agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal