PROCESSO DE ADESÃO DE ARP N. 01/2026

PROCESSO Nº 02/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 01.645.303/0001-24, por intermédio de seu Vereador Presidente, ABIMAEL BARBOSA DE SÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará ADESÃO, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2026, gerenciada pelo MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 03.238.862/0001-45, decorrente do Processo Licitatório nº 071/2026 – Pregão Eletrônico nº 029/2026, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente adesão tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo pick-up, destinado ao uso institucional da Câmara Municipal de União do Sul/MT, conforme especificações constantes do Lote 07 da Ata de Registro de Preços nº 047/2026.

O item objeto da adesão possui as seguintes informações principais:

LOTE 07 – VEÍCULO TIPO PICK-UP 204 CV AUTOMÁTICA

Quantidade: 01 (uma) unidade Marca: Toyota Modelo: Hilux SRV AT Valor unitário: R$ 315.000,00

A empresa detentora do registro de preços é a DISVECO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.971.360/0001-66, estabelecida na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 1.800, Bairro Jardim Kennedy, Cuiabá/MT.

A adesão decorre de processo administrativo devidamente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, justificativa da necessidade, demonstração da vantajosidade, pesquisa de preços, parecer contábil, disponibilidade orçamentária e demais documentos pertinentes.

A Câmara Municipal realizou pesquisa de preços em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido constatado que o valor registrado na Ata, de R$ 315.000,00, apresenta-se vantajoso em relação aos demais preços pesquisados.

A adesão encontra fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido observados os requisitos pertinentes à utilização da Ata de Registro de Preços por órgão não participante, inclusive a demonstração da vantagem da adesão, a compatibilidade do preço registrado com os valores praticados no mercado e as consultas ao Órgão Gerenciador e ao fornecedor.

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão/Unidade: 01.001 – Câmara Municipal Dotação Orçamentária: 01 – Aquisição de Veículo e Materiais Permanentes Programa: 0029 – Modernização da Estrutura Administrativa Projeto/Atividade: 1107 – Aquisição de Veículos e Equipamentos/Material Permanente Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Valor total da contratação: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Dessa forma, ficam os interessados cientificados da adesão à Ata de Registro de Preços nº 047/2026, para aquisição do objeto acima especificado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.

União do Sul/MT, 25 de agosto de 2026.

ABIMAEL BARBOSA DE SÁ

Vereador Presidente

Câmara Municipal de União do Sul/MT