“Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidora da Secretaria Municipal de Educação.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 23 da Lei nº 784/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários da carreira estratégica dos profissionais da educação pública básica do Município de Nova Maringá – MT;

Considerando o teor do Comunicado Interno nº 256/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação em 12 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo relacionada:

MAT.	SERVIDORA	CARGO	ENQUADRAMENTO ANTERIOR		ENQUADRAMENTO ATUAL
			Classe	Nível	Classe	Nível
2762	BRUNA FRANCIELE SANTOS DAMACENA	Técnico Administrativo Educacional - Monitor	B	2	B	3

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá – MT, 24 de agosto de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal