OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de recapeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), construção de redutores de velocidade e implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical, em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT, de acordo com o Termo de Convênio nº 1162-2026, firmado entre o Município de Pedra Preta – MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT.

O Município de Pedra Preta – MT, por intermédio da agente de contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que se faz necessária a substituição do arquivo anteriormente disponibilizado referente à “Justificativa de Qualificação Técnica” integrante da documentação desta licitação.

A substituição decorre da necessidade de correção e adequação da justificativa quanto à descrição dos itens/serviços solicitados para fins de comprovação da qualificação técnica mediante atestado de capacidade técnica, visando assegurar que as exigências estejam devidamente descritas e compatíveis com o objeto da contratação.

Esclarece-se que a presente substituição tem por finalidade corrigir a descrição constante da justificativa de qualificação técnica, não implicando alteração do objeto da licitação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos, salvo aquelas eventualmente expressamente modificadas por instrumento próprio.

A presente publicação tem por objetivo garantir a transparência, a isonomia entre os licitantes e o adequado conhecimento das condições de habilitação técnica estabelecidas para a contratação.

Pedra Preta MT, 25 de agosto de 2026.

 

 

 

RITHYENE GOMES DA SILVA

(Portaria 186/2023)

Agente de Contratação