NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º e artigo 3º do edital de convocação nº. 01 de 25 de agosto de 2026 e do Processo Seletivo Público regido pelo edital nº 1/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o segundo candidato aprovado na ordem de classificação do certame regido pelo edital do Processo Seletivo Público nº 1/2026, TAFNES ALICIA SANTOS SILVA, ao cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º O servidor deverá preencher todos os requisitos necessários a posse no prazo previsto no artigo primeiro, sob pena de ser tornado sem efeito o presente ato de nomeação, na forma do artigo 13 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos de Campos de Júlio, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025.

Art. 3º. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos no edital do certame, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito do ato de nomeação da candidata ora convocada.

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT