Justificativa

A presente aditivação se fez necessária tendo em vista a manifestação do departamento de engenharia, o qual indicou a necessidade de alteração dos seguintes itens, conforme abaixo detalhados:

1 DAS ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E PRAZO

Além dos ajustes quantitativos, tornou-se necessária a inclusão de serviços inicialmente não contemplados na planilha orçamentária, mas indispensáveis para que a obra pudesse atingir sua finalidade pública.

Entre esses serviços destacam-se:

Caixa de passagem elétrica;

Mureta de medição para entrada de energia;

Adequação do sistema fotovoltaico conforme projeto aprovado pela Energisa.

vigência de 90 (noventa) dias e prazo de execução 60 (sessenta)dias

A fiscalização verificou que tais itens são essenciais para funcionamento do empreendimento, tratando-se de omissões verificadas durante a compatibilização entre projeto executivo e planilha orçamentária.

2. Da necessidade técnica identificada

Ao proceder à análise detalhada do projeto executivo em confronto com a planilha orçamentária, este Departamento de Engenharia constatou a necessidade de revisão da planilha orçamentária, uma vez que foram identificadas omissões de itens essenciais à execução da obra, dentre os quais destacam-se:

Durante a fase executiva, constatou-se que determinados serviços inicialmente previstos necessitariam ser ajustados ou substituídos por soluções técnicas mais adequadas à realidade.

Ainda, visando a adequada finalização e funcionalidade do espaço, foi incluído caixa de passagem elétrica, mureta de medição para entrada de energia e adequação do sistema fotovoltaico conforme projeto aprovado pela Energisa.

Supressão:

8.3.1 -SUP ELE-2502 Próprio SISTEMA FOTOVOLTAICO DE

GERAÇÃO DE ENERGIA COM CAPACIDADE DE ATÉ 30kWp UNID 1 46.704,94

Aditivo de itens:

8.3.1 -ADITIVO - ELE-2502 – Próprio - SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇÃO DE

ENERGIA COM CAPACIDADE DE ATÉ 30kWp – UNID 1 - 86.021,93 - desconto 22,09% = 67.019,69 reais.

8.1.4- ADITIVO 97888 – SINAPI- CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR,

EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, FUNDO COM BRITA,

DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M. AF_12/2020- UNID 1,00 - 669,30reais

desconto 22,09% = 521,45 reais.

8.1.5- ADITIVO PRÓPRIO- 2026/185 Próprio MURETA

MEDIÇÃO ALVEN. 1 1/2 V.(35CM) REBOC.C/PINTURA ACRÍL. E LAJE CONC. 20MPA

MALHA 8.0MM CADA 10CM REVEST.C/ARGAMASSA 1:3 C/ IMPERMEABILIZANTE M²

3,00 2.027,88 - desconto 22,09% = 1.579,92 reais.

As alterações promovidas por este Termo Aditivo encontram fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de adequação técnica do projeto e das especificações, bem como da supressão e do acréscimo de quantitativos indispensáveis à perfeita execução do objeto contratado, conforme demonstrado no parecer técnico e na planilha orçamentária equalizada.

4. Da responsabilidade técnica e da fiscalização

Esclarece-se, na qualidade de técnico responsável do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que a planilha orçamentária inicial foi elaborada por técnico contratado pela Câmara Municipal, não tendo o referido projeto e planilha recebidos aprovação prévia deste Departamento de Engenharia.

Somente após a designação formal deste Departamento como fiscal da obra, procedeu-se à análise técnica aprofundada, comparação entre projeto, planilha e execução in loco, oportunidade em que foi definida a melhor solução técnica para garantir que a empresa CONSTRUTORA E METALURGICA D ACO LTDA, execute integralmente o objeto pactuado, em conformidade com as normas técnicas e com o interesse público.

5. Do impacto financeiro

Conforme planilha equalizada em anexo, o impacto financeiro do aditivo encontra-se dentro dos limites legais, conforme resumo a seguir:

Descrição	Valor (R$)	Percentual
Valor inicial do Contrato nº 004/2026	267.900,00	100%
Valor do 1º Termo Aditivo	20.023,06	4,47%
Valor total do contrato após o aditivo	287.923,06	104.,47%
Supressão de Itens	(-) R$ 46.704,94	17,43%
Acréscimo – 2º Termo Aditivo	(+) R$ 69.121,06	25,80%
Valor Atualizado do Contrato	R$ 310.329,17	115,84%
Saldo de contrato- equalizado	R$ 106.380,51	34,28%

O acréscimo corresponde a 15,84 % do valor inicial do contrato, permanecendo dentro do limite legal de até 25%, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

6. Conclusão técnica

Diante do exposto, considerando os aspectos técnicos de engenharia, a necessidade comprovada dos serviços, a manutenção dos preços unitários, a aplicação do desconto ofertado no certame e a preservação do interesse público, justifica-se tecnicamente a celebração do 2º Termo Aditivo, nos termos apresentados na planilha equalizada em anexo.

Santa Rita do Trivelato/MT, 29 de julho de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

PRESIDENTE

GESTÃO 2025/2026

RETIFICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO, ALTERAÇÃO DE PRAZO, PRAZO DE EXECUÇÃO E ITENS E VALORES CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 CONTRATO 04/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.253.983/0001-29, situada na Avenida Flavio Luiz, 2060, Centro na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo seu presidente Sr GILMAR ANTONIO ZANUTTO, gestão 2025/2026, doravante denominada a empresa CONSTRUTORA E METALURGICA D' ACO LTDA, situada na rua sao vicente número 021, bairro canelas, na cidade de Várzea grande (mt), inscrita no CNPJ sob o nº 48.135.860/0001-69, neste ato representado por seu sócio Sr. DOUGLAS MATOS MENDES, brasileiro, estado civil s o l t e i r o portador da Carteira de Identidade RG nº3XXXXXX4 SSP/MT, e do CPF nº 0XX.XXX.XXX-X8, residente e domiciliado na rua sxx vxxxxxe (loteamento oxxo vxxxe),número 0XX, Bairro Cxxxxxs, na cidade de Vxxxxxa gxxxxe (MT, tendo em vista o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 CONTRATO 04/2026, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 04/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, tem por objeto a supressão, inclusão e adequação de itens e respectivos valores da planilha orçamentária contratual, visando promover os ajustes técnicos necessários à perfeita execução da obra de construção de estacionamento tipo Carport, incluindo a instalação de sistema de microgeração de energia fotovoltaica, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme projeto executivo, planilha orçamentária equalizada, parecer técnico e demais documentos que integram o processo administrativo.

1.2 As alterações promovidas por este Termo Aditivo decorrem de adequações quantitativas e qualitativas identificadas pelo Departamento de Engenharia durante a execução da obra, compreendendo a supressão de itens originalmente contratados, a inclusão de serviços e materiais indispensáveis à execução do objeto e a readequação de especificações técnicas, sem alteração da finalidade da contratação, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o interesse público.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1. Em decorrência das alterações promovidas por este 2º Termo Aditivo, o Contrato Administrativo nº 04/2026 sofrerá supressão e acréscimo de itens e valores, conforme planilha orçamentária equalizada, parecer técnico do Departamento de Engenharia e demais documentos integrantes do Processo Administrativo, observando-se a manutenção do desconto ofertado pela contratada no certame licitatório e do BDI originalmente contratado.

2.2. Fica suprimido do contrato o item referente ao Sistema Fotovoltaico de Geração de Energia com capacidade de até 30 kWp, no valor de R$ 46.704,94 (quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), em razão da necessidade de adequação das especificações técnicas aos equipamentos compatíveis com o projeto executivo aprovado.

2.3. Ficam acrescidos ao contrato os serviços e materiais constantes da planilha equalizada, compreendendo a atualização do sistema fotovoltaico, a execução de mureta de medição, caixa de passagem elétrica e demais adequações técnicas necessárias à perfeita execução da obra, totalizando o valor de R$ 69.121,06 (sessenta e nove mil, cento e vinte e um reais e seis centavos).

2.4. Em razão das alterações promovidas por este Termo Aditivo, o contrato passa a apresentar a seguinte composição financeira:

Descrição Valor (R$) Percentual Valor inicial do Contrato nº 004/2026 267.900,00 100% Valor do 1º Termo Aditivo 20.023,06 4,47% Valor total do contrato após o aditivo 287.923,06 104.,47% Supressão de Itens (-) R$ 46.704,94 17,43% Acréscimo – 2º Termo Aditivo (+) R$ 69.121,06 25,80% Valor Atualizado do Contrato R$ 310.329,17 115,84% Saldo de contrato- equalizado R$ 106.380,51 34,28%

2.5. As alterações financeiras promovidas por este Termo Aditivo decorrem exclusivamente de adequações técnicas indispensáveis à execução do objeto contratado, permanecendo preservados o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, os preços unitários pactuados, o desconto ofertado pela contratada e as demais condições estabelecidas no instrumento contratual originário.

CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 Função: 01 Programa: 0001 Projeto Legislativo: 1.001 Projeto/Atividade: 1001 AQUIS. VEICULOS/EQUIP. /MAT. PERM. CAMARA MUNICIPAL. CÓDIGO: 01.001.01.031.0001.1001

Red: 1 Natureza de despesa: 4.4.90.52 1.001 Equipamentos e material permanente: de R$ 20.314,75 (vinte mil e trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) – Instalações elétricas – Item: 8.3.1.

Órgão: 01 Função: 01 Programa: 0001 Projeto Legislativo: 1.001 Projeto/Atividade: 1002 - CONSTR./REFORM./ AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA Código: 01.001.01.031.0001.1002 Caracterização: CONSTR./REFORM./ AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA

Red: 2 Natureza de despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações de R$ 2.101,37 (dois mil cento e um reais e trinta e sete centavos) Item: 8.1.4 e 8.1.5

DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo de Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, comprometendo-se, a cumprirem na integras as cláusulas avançadas.

Santa Rita do Trivelato/MT, 28 de julho de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

PRESIDENTE

GESTÃO 2025/2026

CONSTRUTORA E METALURGICA D' ACO LTDA

CNPJ nº 48.135.860/0001-69

DOUGLAS MATOS MENDES

 CPF 0XX.XXX.XXX-X8

SOCIO ADMINISTRADOR

CONTRATADO