DECRETO Nº 074/2026

ALTERA DECRETO Nº 131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal-MT, no uso das atribuições lhe conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 7º, do Decreto nº 131, de 21 de novembro de 2025, que passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 7º.........................................................................................................

I - Viagens com destino a Cuiabá/MT ou com percurso superior a 500 km (quinhentos quilômetros):

a) Médicos............................R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais);

b) Enfermeiros............................R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

c) Técnicos/Auxiliares...................................R$ 600,00 (seiscentos reais);

d) Motoristas.................................................R$ 500,00 (quinhentos reais).

II - Viagens para as demais localidades, com percurso de até 500 km (quinhentos quilômetros):

a) Médicos.............................................R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais);

b) Enfermeiras................................................R$ 600,00 (seiscentos reais);

c) Técnicos/Auxiliares............R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

d) Motoristas................................R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).;”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 25 de agosto de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal