Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes

SÚMULA: “Altera a Lei Municipal nº 661/2016 para adequar a denominação da entidade declarada de utilidade pública e dá outras providências”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 661, de 31 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO TAQUARUÇU DO NORTE – ASPEMAT, localizada na Linha 25, Avenida Taquaruçu, esquina com a Rua José, às margens da MT-206, km 170, no Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.486.432/0001-50”.

Art. 2º. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 661/2016.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de agosto de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal