CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.331.865/0001-94, situada na CH Lote 58R-2E, Setor 12 S/N, Gleba Corumbiara, Vilhena/RO.

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 060/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar), em conformidade com as normas vigentes, para atendimento das unidades integrantes da Rede Pública de Saúde do Município de Colniza-MT, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 16/09/2026 e término em 16/09/2027.

1.2. Constitui, ainda, objeto do presente Termo Aditivo o reajuste do valor contratual, conforme variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), correspondente ao percentual de 2,756530%, apurado no período de agosto de 2025 a julho de 2026, nos termos do item 8.4 do Contrato nº 060/2024, com base disposição do art. 6º, inciso LVIII, e do art. 25, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.

1.3. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor unitário do serviço passa de R$ 10,06 (dez reais e seis centavos) por quilograma para R$ 10,34 (dez reais e trinta e quatro centavos), por quilograma.

VALOR TOTAL: R$ 186.120,00 (cento e oitenta e seis mil, cento e vinte reais).

DATA DA EMISSÃO:25/08/2026

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 16/09/2026

DATA DO FIM DA VIGÊNCIA: 16/09/2027